Pela anulação do impeachment

É preciso organizar comitês de luta contra o golpe que tenham como eixo a luta pela anulação do impeachment de Dilma. É preciso uma política que coloque em xeque toda a política dos golpistas de conjunto. Medidas parciais ou saídas institucionais apenas fortalecem a direita, que transformou as instituições em um instrumento político para passar por cima de todos os direitos democráticos para impor os interesses do imperialismo.


Campanhas:


A presidenta Dilma foi afastada sem confirmação de mérito, ou seja, não cometeu crime de responsabilidade, inocência confirmada inclusive pelas Perícias do Senado e do Ministério Público Federal. O impedimento de um presidente que não cometeu os crimes apontados no processo é INCONSTITUCIONAL, fere os direitos humanos e a soberania do voto popular. Foi GOLPE e a única forma de revertê-lo é restituindo o governo deposto ilegalmente.Tal defesa vai além do apoio a Dilma: resgata-se o Estado Democrático de Direito, a Democracia, o respeito à Constituição e aos 54,5 milhões de votos.

Em condições normais de legalidade e de justiça, um impeachment sem mérito, votado por um Congresso em que boa parte dos parlamentares está envolvida em processos por corrupção e até por crimes comuns, é absolutamente anulável. Em especial quando o julgamento não destitui o presidente dos seus direitos políticos, como ocorreu com a nossa Presidenta.

Está nas mãos do STF o Mandado de Segurança contra o impeachment impetrado pela presidenta Dilma. A esse Mandado, se juntam duas petições de Amicus Curiae, uma delas financiada pelo nosso grupo, inclusive. Negar esse recurso, ferindo a Constituição Brasileira, colocará essas onze figuras públicas na condição de golpistas, configurando-se o mais vergonhoso golpe jurídico da história do mundo. Infelizmente, esse senso de moralidade e justiça pode não estar presente na maioria deles.

Os ministros do STF são, em tese, os guardiões da Constituição e, como tais, devem barrar um golpe inconstitucional. Contudo, o comportamento desses ministros e ministras vem mostrando claramente que são partícipes e coniventes com o impeachment ilegal: protelaram o julgamento de Eduardo Cunha, deixando-o livre para orquestrar o processo na Câmara dos Deputados.; não se manifestaram com a ação esperada frente ao vazamento para a mídia de conversas gravadas entre Dilma e Lula; valizaram oficialmente procedimento do impeachment, omitindo-se sobre a legalidade de seu mérito.

Entra em cena então a pressão popular para que  o Supremo cumpra o seu papel. É incontestável que as lideranças de esquerda reconhecem o poder soberano do povo. Eles sabem que uma ocupação em massa do Supremo Tribunal Federal pode constituir a força necessária para que esses ministros anulem o golpe. Não há processo eleitoral legítimo sob regime golpista: a campanha difamatória na imprensa burguesa, a perseguição judicial às lideranças às entidades, as reformas políticas, esmagarão a esquerda impedindo-a de concorrer em condições de igualdade em qualquer pleito.

É preciso organizar comitês de luta contra o golpe e atos que coloquem em evidência essa luta, denunciando a ilegitimidade flagrante do regime implementado no país desde maio de 2016.

 

 

#AnulaSTF!