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PCO e Comitê Contra o Golpe organizam debate na Universidade Federal do Goiás

Na última quarta-feira (13) o Partido da Causa Operária e o Comitê Contra o Golpe de Brasília realizaram um debate no campus da UFG em Jataí GO pela anulação do impeachment.

Como parte das atividades da luta contra o golpe o Partido da Causa Operária organizou, nesta quarta-feira (13) no Campus Jataí GO da Universidade Federal do Goiás, uma palestra debate que teve como tema principal o processo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Tendo como mediador Rafael Bezerra, estudante de direito daquele campus e também membro do PCO, o debate contou com a participação do Professor e Doutor em Direito da UFG, Diego Diehl e Expedito Mendonça, Membro da Direção Reginal do PCO em Brasília e Diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federal, como debatedores.

O Prof. Diehl abriu o debate com uma análise da situção da política nacional desde o golpde militar de 64, o ascenso do movimento operário no final da década de 1970 que foi um fator preponderante na derrubada de ditadura, passando pelo processo de “redemocratização” com a Constituinte de 1988, a crise do neoliberalismo no governo de FHC (PSDB), a eleição do governo do PT, o processo do mensalão no governo do ex-presidente Lula da Silva, até chegar do atual momento que desembocou em um processo farsa no Congresso Nacional do impeachment, de um governo eleito democraticamente com mais de 54,5 milhões de votos. Para Diehl todo esses processos visam inviabilizar um governo, que mesmo com as suas limitação, vinha executando uma política com viés social através de, por exemplo: programas Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, cota de negros nas universidades, etc. características do governo do PT.

Expedito Mendonça, membro do PCO, na sua falação, dentre outras caracterizações, expôs que a situação política está marcada pelo processo de golpe de Estado em que passa o País que a ala direita do regime, a burguesia mais estreitamente vinculada ao imperialismo e o próprio imperialismo colocaram em marcha tal processo, fato que fica caracterizado pelo ataque de conjunto lançado pelos grandes capitalistas e pelo imperialismo contra o governo de Dilma Rousseff do PT. Que é uma campanha tipicamente golpista que tem no centro o velho refrão da direita golpista financiada pelo imperialismo de antes de 1964 – a “luta contra a corrupção” – e que coloca notórios corruptos como defensores da moral pública contra um governo “corrupto”. Mendonça caracterizou, em relação à conjuntura internacional, a decomposição dos regimes “democráticos”. A polarização política expressa a decomposição dos regimes ditos democráticos dos principais países imperialistas, a Inglaterra, França, EUA e Japão, Alemanha e Itália.  A tendênciaa presente na situação atual nesses países é o deslocamento do imperialismo à direita e a retomada de uma política mais agressiva do que já vem sendo aplicada pelos governos do partido Democrata nas EUA, Conservadores na Inglaterra, os Socialistas na França e o Partido Liberal Democrata no Japão. Isto implica em um maior enfrentamento do imperialismo com os países atrasados e com os trabalhadores, inclusive, dos países desenvolvidos, como os próprios EUA. Nos países atrasados essa política fica clara com as políticas de golpes em vários Países tais como Honduras, Paraguai, Argentina, Egito, Ucrânia, tentativa de golpe na Venezuela, Bolívia, Turquia, etc. e no Brasil é claro, declarou Expedito.

A atividade realizada na UFG tem como objetivo esclarecer os estudantes, trabalhadores e a população em geral e alertar quanto a política de aprofundamento do golpe através dos ataques aos direitos e conquistas alcançado durantes os últimos 100 anos de lutas da classe trabalhadora.

A campanha contra o golpe é parte das atividades desenvolvida pelo PCO e dos Comitês de Luta Contra o Golpe reforçando cada vez mais o compromisso que visa colocar nas ruas a luta contra o golpismo da direita pró-imperialista. Para isso é necessário criar em todos os locais possíveis Comitês de Luta para barrar a ofensiva direitista, anular o impeachment e todas as medidas resultado do golpe.

 

Publicado originalmente no Diário Causa Operária.

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Comitê contra o Golpe de Campinas participará da I Plenária Nacional dos Comitês

O comitê de luta contra o golpe de Campinas se prepara para estar presente na I Plenária Nacional de Comitês de Luta contra o Golpe e pela Anulação do Impeachment no próximo fim de semana, dias 16 e 17, que se realizará na Escola Sindical da CUT, em Belo Horizonte, somaremos a outros comitês de todas as regiões do país que no momento organizam suas caravanas.

Entre as atividades do comitê de Campinas, está a campanha pela coleta de assinaturas da Ação Popular pela anulação do Impeachment.  Os mutirões aos domingos são realizados na feira do rolo (região do Campo Belo – Aeroporto de Viracopos) e também colabora com o Comitê contra o Golpe de Valinhos quando da atividade no terminal de ônibus de Valinhos às quartas feiras.

A Plenária se realiza em um momento da maior importância para a luta dos trabalhadores, quando se intensificam as consequências dos ataques do governo golpista com a entrada em vigor da reforma trabalhista, o aumento das demissões (que tendem a crescer ainda mais após o fim do ano) e muitos setores da esquerda apontam no sentido de abandonar a luta contra o golpe e se lançar apenas à uma suposta disputa eleitoral que está ameaçada de não ocorrer e ainda convivemos com a ameaça de golpe militar de chefes do Exército.

A possível prisão e cassação dos direitos políticos do ex-presidente Lula, se aproxima com a audiência marcada para dia 24 de janeiro próximo no TRF4 em Porto Alegre, conforma-se como próximo movimento dos Comitês contra o golpe. Diante da evidente incapacidade da burguesia de ter um oponente que possa derrotar, em eleições minimamente democráticas, o candidato apoiado pela imensa maioria das organizações operárias e populares e da juventude que incomoda o imperialismo deve receber amplo apoio popular para impedir a sua prisão.

A I Plenária Nacional de Comitês de Luta contra o Golpe e pela Anulação do Impeachment vai fazer um balanço político da situação e da necessária luta contra no próximo período, seja por meio da mobilização em torno da Ação Popular pela Anulação do Impeachment – e definição dos rumos das assinaturas – seja na luta contra a prisão de Lula, contra as reformas dos golpistas e, principalmente, na luta pelo fortalecimento e multiplicação dos Comitês de Luta em todas as regiões, diante das perspectiva de intensificação da polarização política em todo o País.

Interessados podem obter informações acessando a página do evento e as páginas dos comitês de luta contra o golpe e pela anulação do impeachment.

 

Publicado originalmente no Diário Causa Operária.

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Comitê Contra o Golpe Assis vai participar da I Plenária Nacional dos Comitês em Belo Horizonte

O Comitê contra o Golpe – Assis – enviará delegados à I Plenária Nacional de Comitês e pela Anulação do Impeachment, que se realizará em Belo Horizonte no próximo final de semana, dias 16 e 17 de dezembro.

O grupo  de luta que hoje atua no interior de São Paulo, se organiza em reuniões junto aos trabalhadores e alunos da UNESP, no Sindicato dos Municipários, dos Bancários e APEOESP (professores), realizando atividades e campanhas de agitação e propaganda, trazendo militantes de diversas entidades em torno da luta contra o golpe. O comitê atua hoje sobre análise política do PCO, por ser correta e combativa, na luta contra o golpe e pela Anulação do Impeachment. Participam assim de todas as lutas que tomaram as ruas no país contra os golpistas, através de militantes do PCO, – na venda do Jornal Causa Operária nos atos -, também compondo os dois atos na capital do país, pela anulação e também das manifestações dos centenas de milhares contra a destruição da previdência.

O Comitê de luta de Assis se reúne todas as quintas-feiras no Sindicato dos Municipários, das 19h as 20h, com a finalidade de debater o panorama político da semana, as contradições que estão em campo e retirar ações pela cidade, como panfletagens, “pedágio” com material para avisar a população da situação atual e etc. Essas ações dos militantes do Comitê acontecem por toda a cidade, bairros como Colinas, Vila Progresso, no Centro toda semana. Também no Jardim Paraná, e mais uma dúzia de bairros onde o trabalho é feito de casa em casa para coleta de assinaturas pela Anulação do Impeachment, levando  o debate direito com os trabalhadoresNas ações do Comitê de Assis estão incluso a distribuição do seu próprio boletim e materiais do PCO, buscando sempre direcionar os movimentos parciais rumo ao objetivo maior de derrotar o golpe de estado em curso no Brasil.

Os delegados tirados em reunião ontem, dia 14, irão para Belo Horizonte debater sobre as organizações e suas ações diretas contra o golpe por todo o país. A importância dos comitês é a defesa do trabalhador frente aos golpistas que hoje acabam com a economia e a política burguesa nacional.

A maneira de como os trabalhadores irão derrubar Michel Temer e reconduzir ao cargo quem foi eleita pelo povo, frente ao golpista ter sido salvo duas vezes pelos mesmo congresso golpista que tirou a presidenta Dilma Rousseff, sem uma organização de base dos trabalhadores como acontecerá ? Como iremos voltar com os direitos da CLT ? Da aposentadoria roubada ? Da educação destruída pela direita ? Como vamos reagir aos fascistas que entram para destruir as Universidades ?

Os comitês de luta contra o golpe são a resposta imediata de organização e ação, provado no nordeste do país na expulsão dos fascistas da universidade UFPE, e por esse motivo os delegados vão para a reunião da I Plenária Nacional dos Comitês e encontrar camaradas de luta do país todo para estudar formas e estratégias na derrota do golpe.

 

Publicado originalmente no Diário Causa Operária.

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Honduras: o país que inaugurou a onda de golpes na América Latina

Na última Análise Política da Semana, apresentada pelo companheiro Rui Costa Pimenta, presidente nacional do PCO comentou sobre Honduras, o país que foi o primeiro a sofrer um golpe de estado em 2009, onde foi deposto presidente eleito Manuel Zelaya que era um político de caráter nacionalista de esquerda, assim como outros presidentes que em outros países na América Latina e que depois do golpe de Honduras, alguns foram derrubados e forma perseguidos, por exemplo, os golpes no Paraguai, em 2011, no Brasil em 2016, na Argentina que veio na forma eleitoral em 2015. Podendo assim, considerar Honduras o país onde foi inaugurada a onda de golpes de estados pelo continente.

O companheiro comentou que é de extrema importância analisar o que aconteceu em Honduras, porque além de ter sido um inicio de uma nova etapa de golpes assim como ocorreu na década de 60 na própria América Latina, o golpe em Honduras mostrou um novo tipo de regime golpista. Diferente do que apresentado há 50 anos com os militares, tanques e generais, este tipo de golpe tem aparência constitucional, embora seja quase tão repressivo ao antigo modelo.

Além disso, o golpe em Honduras entrou teve um novo capítulo muito importante que foi uma eleição onde quem ganhou foi um candidato que não é do regime golpista e que pode ser considerado alternativo. Porém, a eleição foi fraudada pelos golpistas e quem continua no poder são os golpistas. Depois desse fato, aumentou a mobilização popular que junto com ela aumentou a repressão, dado que o companheiro citou que crescem um na medida do outro.

E isso serve de exemplo parta a esquerda no Brasil que passou boa parte deste ano de 2017 compensando somente nas eleições de 2018 como forma de derrotar o golpe. Sendo que ninguém praticamente sabe se estas eleições vão ocorrer e se ocorrerem será de uma forma totalmente fraudada.

A Análise Política da Semana é apresentada todos os sábados, às 11h30, pelo companheiro Rui Costa Pimenta e você acompanhá-la presencialmente no Centro Cultural Benjamin Peret, que fica na Rua Serranos 90, no bairro da saúde em São Paulo ou se preferir acompanhar pela internet através do canal da CausaOperáriaTV que transmite ao vivo a Análise.

 

Publicado originalmente no Diário Causa Operária.

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Tribunal mostrou que sem luta contra o golpe não haverá eleições em 2018

Ao contrário do que as organizações mais iludidas com a democracia poderiam imaginar, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da quarta região) marcou o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva para 24 de janeiro de 2018. E a intenção desse julgamento não é outra se não prendê-lo.

Trata-se do plano de retirar Lula do cenário político, em primeiro lugar, para em seguida tirar o próprio Partido dos Trabalhadores. Cassar a legenda, suas lideranças, e o restante da esquerda, para fazer uma eleição fajuta, em que só a direita pode vencer.

Esse é um plano que foi tentado pelo menos duas vezes, em que o movimento social, organizações políticas e a população foi até Curitiba (PR) evitar que Lula fosse preso. É absolutamente certo que se não houvesse mobilização, Lula já estaria cumprindo pena, como o companheiro José Dirceu, dentre outros.

O mesmo vale para as próprias eleições de 2018, para a qual muitos se preparam. Partidos já lançam pré-candidaturas, sem ao menos perceber que esse pleito não irá ocorrer da forma tradicional. Na verdade, se não houver manifestações, não haverá eleição em 2018.

A direita não quer entregar um regime que ela tirou na “mão grande”, sem voto, como se poderia esperar de uma democracia burguesa, mas com o golpe, o impeachment. A direita, essa mesma que está no comando do Estado, não ganha mais eleições, de jeito nenhum, especialmente se Lula for candidato.

Do que se conclui que ela, que inclusive controla a justiça eleitoral, não está disposta a realizar essa disputa, nem nos moldes fajutos e fraudulentos tradicionais.

O problema que se coloca é justamente aumentar a luta contra o golpe de Estado, criar mais comitês de luta contra o golpe, pelo Brasil inteiro. Lutar contra a prisão de Lula, pois essa prisão é um passo gigantesco para aprofundar o golpe, que tem como caminho a não realização das eleições e, diante de uma crise, a intervenção, o golpe militar.

 

Publicado originalmente no Diário Causa Operária.

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Comitê contra o Golpe do Distrito Federal mobiliza para a I Plenária Nacional de Comitês, em MG

O Comitê contra o Golpe – Distrito Federal – enviará delegados à I Plenária Nacional de Comitês contra o Golpe e pela Anulação do Impeachment, que se realizará em Belo Horizonte no próximo final de semana, dias 16 e 17 de dezembro.

Criado em 29 de outubro de 2016, o comitê do Distrito Federal é um dos mais antigos e ativos coletivos de luta contra o golpe hoje em atividade no Brasil. Em seu manifesto de criação, os militantes colocavam que “a necessidade de superar a orientação eleitoral da esquerda pequeno burguesa que procurou e ainda procura disseminar a ilusão de que o golpe pode ser enfrentado e derrotado no terreno eleitoral. A derrota do golpe passa necessariamente pela organização da população em seus locais de trabalho, estudo e moradia”.

O grupo já realizou dezenas de atos e campanhas de agitação e propaganda, organizando mais de uma centena de militantes de diversas entidades em torno da luta contra o golpe. O comitê participou de todas as lutas que tomaram as ruas do Distrito Federal no último ano: os atos contra o novo regime fiscal, as ocupações das escolas públicas, as campanhas contra a reforma trabalhista e da previdência, as paralisações rumo à greve geral. Em suas intervenções, o Comitê distribui seu próprio boletim, O contragolpe, buscando direcionar os movimentos parciais rumo ao objetivo maior de derrotar o golpe de estado em curso no Brasil. Realizou ainda diversas campanhas online, como as dezenas de vídeos intitulados Um ano de horrores, marcando o primeiro aniversário da votação do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

Além disso, desde setembro de 2017, o Comitê realiza nas manhãs de domingo mutirões de coleta de assinaturas pela anulação do impeachment. As feiras da Guariroba, de Taguatinga, de São Sebastião, de Planaltina, da Ceilândia foram alguns dos muitos pontos populares dessa campanha de diálogo direto com a população e de fortalecimento da luta contra o golpe.

Os eventos mais marcantes que contaram com a capacidade de organização do Comitê, porém, foram o I e II Atos Nacionais pela Anulação do Impeachment, com centenas de militantes de todo o país reunidos na Esplanada dos Ministérios em Brasília. Foram manifestações que impulsionaram decisivamente as direções de diversos movimentos e partidos rumo à luta contra o golpe.

Da articulação nacional ensejada por esses atos surgiu a I Plenária Nacional dos Comitês, da qual o coletivo brasiliense não poderia deixar de participar, compartilhando suas experiências e discutindo com grupos de todo o Brasil as estratégias e táticas de intervenção que fortaleçam a luta contra o golpe.

Palavras de ordem

Nesse momento em que a esquerda pequeno-burguesa enseja a capitulação na luta contra o golpe rumo às campanhas eleitorais, o grupo entende que é necessário reforçar que não há democracia legítima sob regime golpista, e que a derrota do golpe segue sendo o eixo central de luta e a condição fundamental para qualquer disputa no terreno eleitoral. Além do Poder Executivo, os golpistas dominam a imprensa, o judiciário, o Congresso Nacional. Em qualquer disputa institucional, o imperialismo lançará mão de seus recursos de manipulação. As saídas parlamentares ou judiciais portanto nada mais são que um jogo de cartas marcadas de derrota certa.

Para Nirceu Werneck, militante do PCO e do Comitê, “os golpistas avancam rapido para impedir que as forcas democráticas tenham tempo de reagir. Uma mostra do endurecimento do regime é o espetáculo em torno das recentes conduções coercitivas utilizadas banal e ilegalmente em varias universidades publicas”. Danilo Macedo, também do PCO e do Comitê, acredita que “nossa tarefa fundamental hoje é combater a tese capituladora de que ‘é preciso virar a página do golpe’: sem uma mobilização popular contundente, o grande capital internacional seguirá avançando contra os direitos dos trabalhadores brasileiros”.

A plenaria dessa semana e uma grande oportunidade de organizar a sociedade em torno da luta democratica. Agir contra o desmonte do estado e contra o facismo, que infelizmente ja comeca a mostrar suas garras, e a pauta ate que os golpistas sejam derrotados e o controle das redeas do pais esteja nas maos do povo!

Todo poder ao povo! Tal mobilização é concretizada na ação dos comitês de todo o Brasil. O Comitê leva a Belo Horizonte suas palavras de ordem em torno do eixo central de luta contra o golpe.

Não há democracia sob o regime golpista

As eleições municipais de 2016 já mostraram que não há democracia minimamente justa sob regime golpista. Os golpistas já promoveram diversas alterações na legislação eleitoral reduzindo o tempo de propaganda política – o que favorece a hegemonia da imprensa golpista – e restringindo justamente o uso dos meios de propaganda tradicionais da esquerda: panfletos, cartazes, placas, faixas, carros de som etc. Além disso, com a implementação da legislação de exceção que se anuncia e o aumento do arbítrio dos agentes públicos, anuncia-se uma crescente tendência de criminalização dos partidos e movimentos populares. Por isso o desacerto da palavra de ordem pelo simples “Fora Temer” ou as “Diretas já” de 2017. Estas eleições seriam manipuladas pela mídia e pela justiça golpista, assim como as de 2016 o foram e as de 2018 certamente o serão caso o golpe continuem se aprofundando.

O golpe é contra os direitos do povo

Conforme assumido pelo próprio Michel Temer, o impeachment foi levado a cabo com a finalidade de implementar uma agenda bastante específica de privatizações, entrega do patrimônio nacional a empresas estrangeiras, desmonte do estado, extinção da saúde, previdência e assistência social públicas, e violento ataque aos direitos trabalhistas: era o programa “Ponte para o Futuro” apresentado em 2015 pelo PMDB, complementado pelo programa “Travessia Social”.

Pela anulação do impeachment

Tramita no Supremo Tribunal Federal o recurso impetrado pela defesa da presidenta Dilma Rousseff contra o processo de impeachment que foi decisivo no golpe. Trata-se da última fronteira institucional que separa o Brasil de um aprofundamento das medidas de exceção dos golpistas. Diversos movimentos populares já foram iniciados espontaneamente solicitando a análise de mérito do impeachment pelo plenário do STF, hoje aguardando ser pautado pela ministra Cármen Lúcia. Evidentemente, caso o movimento não ganhe corpo, pouco há que esperar daqueles juízes que hoje participam do golpe. É preciso engrossar as fileiras destes movimentos, exigindo das lideranças políticas de esquerda maior envolvimento com o tema e com as massas de trabalhadores. Uma demanda popular massiva pela anulação do impeachment pode gerar uma pressão irresistível aos onze ministros do STF.

Derrotar o golpe e não cada medida

Discutir as medidas do golpe, antes de mais nada, legitima o gabinete golpista como governo. Além disso, dá a este gabinete a possibilidade de negociações de privilégios a grupos específicos de modo a manter sua agenda mais ampla de ataques ao estado e à população – em que todos sairão perdendo. Esta vitória parcial permite o aprofundamento do golpe, que cada vez mais ganha força para impor sua agenda privatista, entreguista, e anti-trabalhador. Com o tempo, nenhuma vitória será possível, o patrimônio público terá sido dilapidado, e os direitos trabalhistas inexistirão. Prova o desacerto destas lutas parciais foi a extensa campanha de estudantes e professores contra a PEC do novo regime fiscal. A legislação foi aprovada e o movimento perdeu força.

A judicialização da política é uma expressão do estado de exceção

A Operação Lava-Jato, da Polícia Federal e do Ministério Público tem em muitos de seus protagonistas agentes do grande capital externo. Não é casual o intenso intercâmbio destas pessoas com instituições americanas. Graças à operação, grandes empreiteiras que prestavam serviço à Petrobrás foram à lona, com prejuízos da ordem de cem bilhões de reais e mais de 50 mil desempregados. Um prejuízo devastador ao qual os 2 bilhões de reais “recuperados” pela investigação não fazem frente. Outras empresas estrangeiras assumirão os lugares das nacionais, e o agora desvalorizado patrimônio da própria Petrobrás está sendo vendido a preços irrisórios para petroleiras estrangeiras. Sérgio Moro, o juiz no centro da Lava-jato age como parte da acusação, ignorando solenemente o princípio da imparcialidade inerente ao cargo, assumindo frente à população um papel de “justiceiro intocável”. Justiça enviesada, como se sabe: a Lava-jato não atinge o núcleo duro da direita comprometida com o imperialismo – políticos do PSDB e DEM.

Além disso, os promotores da Lava-jato não se contentaram em manipular a interpretação da legislação. Sob a bandeira do “combate à corrupção e à impunidade” – o mesmo tipo de moralismo que está na origem de todo regime totalitário – foi proposto um verdadeiro ataque aos direitos humanos no Brasil sob o nome de 10 medidas contra a corrupção: extinção de habeas corpus, aceitação de provas ilícitas desde que “obtidas de boa-fé” (ou forjadas à base de tortura, invasão de domicílio etc), institucionalização do denuncismo e da criação de armadilhas para funcionalismo público. Segundo diversos especialistas no tema, trata-se de uma alteração radical no direito penal brasileiro, que encontra precedentes apenas na ditadura militar, e que aprofunda ainda mais um regime de exceção.

Não à prisão de Lula

Como se sabe, ex-Presidentes da República não gozam de foro privilegiado. Isto significa que qualquer dos milhares de juízes de primeira instância está livre para constranger Luís Inácio Lula da Silva à vontade – e é o que o juiz Sérgio Moro, com o apoio da imprensa golpista, tenta insistentemente fazer. Até hoje não se logrou produzir uma prova material contra o ex-presidente, mas as manchetes denuncistas continuam sendo publicadas num verdadeiro “massacre midiático” em dezenas de primeiras-páginas e horas de telejornal. A prisão de Lula significa, primeiramente, o fim da ilusão democrática segundo a qual seria possível a qualquer trabalhador ascender a um cargo público de destaque. O poder ficaria doravante reservado exclusivamente às elites que sempre o detiveram. A prisão de Lula geraria igualmente um precedente de arbítrio, segundo o qual é possível a qualquer agente do estado perseguir qualquer liderança popular e encarcerá-la sem provas. Após a prisão de Lula, nenhuma líder, nenhum movimento de trabalhadores estaria seguro. É preciso, por isso, lutar contra a prisão de Lula.

Não ao golpe militar

As condições concretas para um golpe militar estão dadas. A crise econômica e as reformas golpistas fustigam a população que responde com um crescente nível de reprovação ao governo de Temer. As contradições no interior do próprio regime golpista acabaram por expor as entranhas do processo ilegítimo que levou à derrubada de Dilma Rousseff, levando a uma crise institucional sem precedentes. Desde setembro, representantes do alto comando das Forças Armadas passaram a declarar abertamente sua intenção de depor o sistema estatal vigente, instaurando uma ditadura militar no país. Tal regime seria um brutal aprofundamento do estado de exceção que hoje já vivemos. Seria a supressão radical de direitos fundamentais, a entrega total do patrimônio nacional ao imperialismo. Não cabe hoje conjecturar se os militares são ou não capazes de dar um golpe de estado, cabe agir concretamente contra essa ameaça por meio de uma ampla campanha de denúncia e repúdio.

Pela autodefesa dos trabalhadores

Sobretudo a partir de 2013, os movimentos fascistas “saíram do armário” no Brasil, sempre carregando as palavras de ordem da “revolta” e da defesa da “liberdade”. A realidade é que grupos como o MBL vêm organizando verdadeiras milícias. Elas ameaçam os grupos de esquerda nas redes, já deram as caras nas ocupações das escolas secundárias e das universidades e já plantaram agentes provocadores dentro de manifestações populares. Mas principalmente estes movimentos, por meio da disseminação de sua ideologia excludente, normalizam o comportamento fascista da população e nos agentes do Estado, que se sentem livres para perseguir, oprimir, torturar, matar. São diversos os casos de agressões e assassinatos de oprimidos por fascistas declarados, são inúmeros os casos de brutal e impune repressão da polícia a movimentos populares. Os trabalhadores devem, por isso, organizar grupos de autodefesa encarregados de planejar as manifestações, evitar a infiltração de agentes provocadores e de efetuar defesa direta, em último caso. A experiência mostra que os movimentos sem defesa organizada são os alvos preferenciais de ataques fascistas.

Não ao golpe imperialista na Venezuela

Desde a década de 1990, a Venezuela assumiu a frente na onda de ascensão de governos populares na América Latina, tendo resistido a diversas tentativas de golpe. Assiste-se hoje a um brutal ataque imperialista ao povo venezuelano. O boicote das grandes companhias levou a uma crise de abastecimento; a imprensa local e internacional bombardeia o governo popular de Nicolás Maduro com uma campanha incessante de difamação, superior mesmo àquela promovida contra o governo de Dilma Rousseff, em que o regime democrático venezuelano é tratado como “ditadura”; grupos fascistas promovem atentados centros comunitários e pontos de votação das eleições, chegando a queimar pessoas vivas; a direita venezuelana tenta a todo tempo promover um golpe de estado no país, mobilizando a classe média em mobilizações de rua artificiais como aconteceu no Brasil. O regime venezuelano representa a resistência do povo latino-americano contra o ataque do imperialismo. Lutar contra o golpe na Venezuela é lutar contra o golpe em todo o continente, inclusive no Brasil.

Quanto maior a permanência dos golpistas no poder, maior a destruição do sistema político criado pela constituição de 1988 por meio de novas leis e jurisprudência. As medidas do regime golpista já colocaram o país em crise institucional profunda em menos de 6 meses. Progressivamente, única solução possível para a superação deste quadro seria a criação de um novo pacto social nacional, ou seja: a elaboração da constituição por representantes do povo emergidos de movimentos verdadeiramente populares – e não aqueles eleitos pelo sistema eleitoral viciado que viabilizou o golpe no Congresso. Esta mesma legislatura majoritariamente golpista hoje busca arvorar-se o poder constituinte e elaborar, ela mesma, reformas profundas na Cara Magna. Seria o aprofundamento definitivo do golpe e o estabelecimento de uma ditadura no país. Para as organizações populares, falar em Constituinte, ainda que ela possa não ser aplicada imediatamente, significa ligá-la indissoluvelmente à derrota do golpe e a vitória da mobilização sobre os golpistas. A proposta é uma saída “positiva” para o movimento contra o golpe que seja vitorioso. Ou seja é necessário primeiro frear a ofensiva reacionária, e depois impor uma modificação no regime em favor do povo. O proletariado na ofensiva tem maior poder de controle sobre uma Assembleia Constituinte. Uma Constituinte que seja efetivamente controlada pelos organizações populares, dos trabalhadores da cidade e do campo, da juventude, dos sindicatos.

 

Publicado originalmente no Diário Causa Operária.

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Favela da Maré: golpistas estão substituindo PM pelas Forças Armadas

Mais uma vez as Forças Armadas estão presentes no Complexo da Maré, zona Norte do Rio de Janeiro. O Exército realizou uma operação no conjunto de favelas da Maré no começo da manhã de quarta-feira (13). A Operação colocou 800 agentes das Forças Armadas e do BOPE no Parque União, Rubens Vaz, Parque Maré e Nova Holanda.

O diferencial dessa ação em relação as outras ofensivas é que dessa vez eles estão subindo o morro para cumprir mandados judiciais de um Inquérito Policial Militar (IPM). Até então as Forças Armadas tinham sido acionadas a intervir nas favelas do Rio para conter conflitos entre traficantes e promover uma aparente pacificação. Agora ganharam mais uma função, estão subindo para prender gente. É o Exército assumindo o papel de polícia no subúrbio carioca.

Ao colocar os militares em contato direto com a população os golpistas declaradamente estão assassinando o povo. Os militares não estão preparados para “pacificar”, não são treinados para lidar com a população civil, são treinados para o combate. É mais uma política dos golpistas para exterminar os trabalhadores que moram nos morros cariocas e em todas as demais periferias.

Vale ressaltar que quase todos os dias as Forças Armadas estão praticando exercícios em diferentes partes do país ou até mesmo ocupando áreas urbanas. É óbvio que as Forças Armadas estão na preparação de uma intervenção militar. O problema que já é preocupante e real nas favelas do Rio de Janeiro, logo será em todo o país.

Diante desse cenário, única forma de prevenir isso é promover uma ampla mobilização popular. É necessário ampliar a formação de comitês de luta contra o golpe em todo o país. O avanço da direita sobre o regime político, sobre os direitos democráticos e sobre o conjunto da população é cada vez maior. É preciso mostrar a capacidade de reação da população através dos comitês de luta contra o golpe de Estado. Se a esquerda pequeno-burguesa e festiva tem uma inclinação suicida, o povo e os trabalhadores em geral não tem essa inclinação, eles querem lutar pela sua própria sobrevivência.

Publicado originalmente no Diário Causa Operária.

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Comitê pela anulação do impeachment de Minas Gerais e o PCO enfrentam facistas em BH

A presidenta Dilma Rousseff foi à Belo Horizonte na última segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, participar de uma assembleia pública que tratou da participação das mulheres na política. Dilma também aproveitou para falar sobre o golpe a fazer uma análise da política nacional e das eleições de 2018, dentre outros assuntos.

Antes do início do evento, por volta das 16:00hs, um grupo de brutamontes fascistas, com vestes que lembram militares, aproveitando que a esquerda ainda contava com um número pequeno de militantes, esteve no local para tentar fazer uma manifestação contra a presidenta e a esquerda em geral.

Assim que começaram a gritar palavras de ordem, entretanto, foram vigorosamente confrontados pelos militantes do comitê pela Anulação do Impeachment, naquele momento composto quase exclusivamente por mulheres e também por militantes do PCO. O grupo da esquerda era pequeno, mas de forma obstinada puxou palavras de ordem como “golpistas, fascistas, não passarão” até que os fascistas vieram para o enfrentamento direto, momento em que foram brutalmente confrontados, na porrada, até recuarem e deixarem o local.

Mais tarde, quando a presidenta já fazia seu discurso no interior da Câmara, outro grupo fascista, agora do MBL, também tentou intimidar a esquerda.

Neste momento, já havia um grande número de militantes de esquerda no local, que passaram a enfrentar os fascistas também com palavras de ordem e, dando os braços, formaram uma coluna, na qual seguiram em direção aos direitistas até chegarem ao confronto direto que expulsou definitivamente a direita do local.

Os fascistas vieram confrontar a esquerda provavelmente pensando que conseguiriam intimidar os militantes. Mas o que ocorreu é que foram surpreendidos principalmente pela coragem das mulheres do comitê pela Anulação do Impeachment de BH e dos militantes do PCO, que tiveram a tarefa de iniciarem a reação enfrentando justamente o grupo de fascistas mais violentos, no meio da tarde, um grupelho que estava visivelmente preparado para agir com violência contra a esquerda.

Este é mais um exemplo de que a direita fascista tem mesmo que ser combatida violentamente onde quer que apareça, com toda energia e sem trégua, sem qualquer hesitação, até que recuem.

Publicado originalmente no Diário Causa Operária

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Vitória eleitoral esmagadora do chavismo consolida derrota do golpe

O golpe da direita na Venezuela sofreu uma dura derrota ao longo de 2017. Tentou-se de tudo para derrubar Nicolás Maduro, presidente chavista eleito em 2013, desde que ele assumiu o cargo. Greves patronais, campanhas de desabastecimento, propaganda contrária contínua na imprensa, na TV e no rádio, e até ataques violentos a prédios públicos com granadas e metralhadoras, além das barricadas em que coxinhas assediavam a população pobre parando a cidade de forma violenta, as “guarimbas”, de triste memória. Tudo isso culminou com a vitória eleitoral da direita nas eleições legislativas do final de 2015.

Durante o ano passado e parte desse ano, a direita usou o Legislativo como base para seus ataques golpistas contra o governo. A direita chegou a tentar destituir Maduro em manobras sem efeito legal, para alimentar uma crise institucional e tentar levá-la às ruas, desestabilizando o país e tornando-o impossível de governar. Outra tentativa de dar um golpe que não deu certo. Depois veio o boicote às eleições para a Assembleia COnstituinte, outro fracasso da direita, que acabou revelando o apoio popular que Maduro ainda tinha e tem.

Nas eleições municipais realizadas domingo (10), o chavismo venceu 300 das 335 prefeituras que estavam em disputa, incluindo 20 capitais de Estado. Ainda no domingo, Maduro comemorou o resultado em um ato público, declarando que “triunfou a esperança popular. Renovou-se a esperança na pátria. Hoje triunfaram a revolução e a esperança”.

A vitória eleitoral do chavismo é resultado da derrota do golpe da direita. Para derrotar o golpe, o chavismo foi obrigado a se radicalizar e tornar-se mais democrático. Na composição da Assembleia Constituinte categorias profissionais e minorias são representadas por suas próprias bancadas, que tinham reservadas a elas um número determinado de cadeiras. Uma democratização do regime e um deslocamento à esquerda forçados pela luta contra o imperialismo e a direita golpista. Com a vitória nas eleições municipais, Maduro está a caminho de ser reeleito presidente.

Publicado originalmente no Diário Causa Operária

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região acelera “julgamento” de Lula

A inesperada pressa demonstra a disposição política – e não jurídica – de condenar o ex-presidente

Altamiro Borges

Colegiado irá julgar apelação de Lula em janeiro de 2018 - Créditos: Foto: Reuters

Colegiado irá julgar apelação de Lula em janeiro de 2018 / Foto: Reuters

Em tempo recorde e atropelando vários ritos processuais, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou nesta terça-feira (12) o julgamento em segunda instância do ex-presidente Lula sobre o chamado “caso do tríplex” para 24 de janeiro. A inesperada pressa surpreendeu até os direitistas mais assanhados da mídia e do mundo político, que davam como certo que o julgamento só ocorreria em março ou abril de 2018. Segundo a própria Folha, uma arqui-inimiga declarada do líder petista, “este foi o caso que mais rápido subiu de instância. João Pedro Gebran Neto [o relator do processo] concluiu o seu voto em 100 dias contra uma média de 275 dias para outros votos em outros processos da Lava-Jato”.

Em julho passado, Lula foi condenado em primeira instância – sem provas, mas com muita convicção – pelo justiceiro Sergio Moro a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostos benefícios da empreiteira OAS no tal apartamento do Guarujá (SP). Na ocasião, os advogados de defesa apresentaram inúmeros documentos que comprovaram que o imóvel nunca pertenceu ao ex-presidente. O midiático juiz, que sempre foi tão afável com Aécio Neves e com outros tucanos envolvidos em denúncias de corrupção, desconsiderou as provas, remetendo o caso para a segunda instância. Na mesma batida, o TRF4 de imediato demonstrou a sua disposição política – e não jurídica – de condenar o ex-presidente.

Como aponta a revista CartaCapital, “o caso tramita em tempo recorde no TRF4. Foram 42 dias entre a condenação por Moro e o início da tramitação do processo na segunda instância. Relator do processo, o desembargador João Pedro Gebran Neto, levou 36 dias para concluir seu voto. Revisor da ação, Leandro Paulsen finalizou seu voto em apenas seis dias úteis”. A intenção política dos “juízes” é evidente. Tudo é feito para abortar a candidatura de Lula – que surge com larga vantagem nas pesquisas diante de todos os possíveis candidatos à sucessão presidencial. Em tese, se o TRF4 ratificar a decisão de Sergio Moro, o petista se torna inelegível, já que o STF autorizou recentemente que os efeitos de uma condenação passem a valer a partir da decisão em segundo instância.

Pelo andar da carruagem, em um país em que impera algo similar a um Estado de Exceção, a farsa já está montada. O “julgamento” marcado para 24 de janeiro servirá apenas para aguçar a sanha da mídia venal e dos setores que bancaram o golpe dos corruptos que alçou ao poder a quadrilha de Michel Temer. A batalha, porém, não está finalizada. Em decorrência das inúmeras ilegalidades cometidas pela midiática Lava-Jato, ainda há espaço para a apelação jurídica em instâncias superiores. Mas o mais importante será a mobilização dos setores democráticos, do Brasil e do mundo, contra mais este golpe contra a democracia. As cativantes caravanas de Lula e os resultados de todas as pesquisas mostram que o jogo segue sendo jogado. Não há motivo para desencanto ou vacilação.

Edição: Blog do Miro

Publicado originalmente no Portal Brasil de Fato